O que é a Conferência das Partes (COP)?
COP é a sigla em inglês para Conferência das Partes. Reúne 198 “partes”, ou seja, os 197 países e a União Europeia que assinaram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC). Originada da “Cimeira da Terra” de 1992, a COP representa um dos esforços mais significativos e abrangentes da comunidade internacional na luta contra as alterações climáticas.
De acordo com a UNFCCC o principal objetivo da Convenção é “impedir a interferência humana perigosa no sistema climático”.
Atualmente, as COPs contam com a participação de 197 países e a União Europeia, demonstrando uma quase universalidade na preocupação e no compromisso com o clima. É importante entender que estas Conferências não são apenas reuniões formais; elas são o epicentro das discussões multilaterais sobre o clima, alternando anualmente entre os cinco grupos regionais da ONU.
Os principais documentos derivados destas Conferências são: Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris.
O Protocolo de Quioto, adotado em 1997, foi um marco inicial, vinculando legalmente os países desenvolvidos a metas de redução de emissões. Este Protocolo passou por dois períodos de compromisso, o primeiro de 2008 a 2012 e o segundo iniciado em 2013 e concluído em 2020.
No entanto, foi o Acordo de Paris, firmado na 21ª COP em 2015 na capital francesa, que marcou uma nova era na política climática global. Este acordo incentivou todas as nações a se empenharem na luta contra as alterações climáticas e na adaptação aos seus efeitos, com o objetivo de manter o aumento da temperatura global abaixo de 2 graus Celsius em relação aos níveis pré-industriais e esforçar-se para limitar esse aumento a 1,5 graus Celsius.
As funções da COP são duplas: revisar a implementação da Convenção, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris; e adotar decisões para aprimorar e implementar esses instrumentos. Isso pode incluir a criação de novos órgãos subsidiários e a negociação de novos instrumentos legais, como o próprio Acordo de Paris e a Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto.
Tomando uma decisão
O processo de tomada de decisões nas COPs é complexo, envolvendo extensas negociações e compromissos. Este processo não apenas reflete a diversidade e as preocupações dos países participantes, mas também destaca a natureza desafiadora da governança climática global.
Os debates entre líderes de países e negociadores devem resultar em um texto final, adotado por consenso e não por votação, que leve em conta as diferenças de interesses e posições, com o objetivo ideal de avançar no combate à crise climática. Além destas negociações, que geralmente ultrapassam o calendário previsto, os debates reúnem diversos grupos de pressão, representantes de ONGs e organizações internacionais.
Além de estabelecer metas de redução de emissões de gases efeito estufa (GHGs, na sigla em inglês), as COPs desempenham um papel vital em ajudar as comunidades vulneráveis a se adaptarem aos efeitos das mudanças climáticas e em traçar o caminho para alcançar emissões líquidas zero até 2050. Este compromisso global não apenas reflete a urgência da crise climática, mas também representa uma oportunidade para reformular a economia global em direção a um futuro ambientalmente responsável e socialmente justo e de baixo carbono.
O que a ciência diz sobre isso?
A ciência por trás do aquecimento global é um campo robusto e em constante evolução, marcado por uma compreensão crescente e alarmante das mudanças climáticas. Relatos de cientistas, pesquisadores e comunidades afetadas em todo o mundo relatam um quadro preocupante: variações anormais nas temperaturas terrestres e oceânicas, alterações no ciclo das estações, e padrões irregulares de precipitação, todos ultrapassando a variabilidade natural.
Essas mudanças são indiscutivelmente impulsionadas pelo aquecimento global, resultado direto do aumento de gases de efeito estufa (GHGs, a sigla em inglês) na atmosfera, principalmente devido a atividades humanas como a queima de combustíveis fósseis e alterações no uso da terra.
Fatos-Chave da Ciência Climática
– Aumento de GHGs: Desde a Revolução Industrial, a concentração de GHGs tem aumentado continuamente, elevando as temperaturas globais.
– Impacto das Temperaturas: Mesmo pequenos aumentos na temperatura global têm consequências significativas, afetando adversamente a vida e a sociedade.
– Necessidade de Ação Urgente: Há um consenso científico sobre a necessidade de ações imediatas para mitigar emissões adicionais de GHGs e se adaptar aos impactos presentes e futuros das mudanças climáticas.
Os dados utilizados pela UNFCCC são provenientes de entidades como a Organização Meteorológica Mundial (OMM) e o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). O IPCC foi criado em 1988, pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Nessa época, já havia preocupações acerca do aquecimento global. Muitos estudos a respeito estavam sendo desenvolvidos e o IPCC foi estabelecido com a missão de avaliar as pesquisas, interpretá-las e reunir todas as informações relevantes, tanto técnicas quanto socioeconômicas, em relatórios abrangentes, de fácil compreensão e acessíveis a todos.
O IPCC está organizado em três grupos de trabalho. O Grupo I se concentra no tema clima. O Grupo II trata dos impactos das mudanças de clima e possíveis soluções. E o Grupo III estuda as dimensões econômica e social dos efeitos da mudança climática.
Desde a sua criação, o IPCC já divulgou grandes relatórios. O seu último relatório aponta que “as emissões de gases de efeito estufa precisam ser reduzidas em 43% até 2030, em comparação com os níveis de 2019. Isso é crucial para limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus Celsius até o final deste século e evitar os piores impactos das mudanças climáticas, incluindo secas, ondas de calor e chuvas mais frequentes e graves”.
Breve resumo do último relatório do IPCC:
O relatório mais recente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) apresenta conclusões contundentes sobre a influência das atividades humanas no aquecimento global. As principais constatações são:
- Aquecimento Global Causado por Atividades Humanas: As atividades humanas, especialmente as emissões de gases de efeito estufa (GHGs, na sigla em inglês), causaram inequivocamente o aquecimento global. A temperatura média global da superfície aumentou 1,1°C acima dos níveis de 1850-1900 no período de 2011-2020.
- Aumento Contínuo de Emissões de GHGs: As emissões globais de GHGs têm aumentado, com contribuições desiguais e históricas resultantes do uso excessivo de energia, mudanças no uso da terra, estilos de vida e padrões de consumo e produção.
- Aquecimento Observado e suas Causas: As temperaturas globais da superfície aumentaram mais rapidamente desde 1970 do que em qualquer outro período de 50 anos nos últimos 2000 anos. As concentrações de CO2 atmosférico, metano e óxido nitroso estão em seus níveis mais altos em milhões de anos.
- Urgência de Ações Integradas de Clima no Curto Prazo: O desenvolvimento resiliente ao clima, que integra adaptação e mitigação de GHGs, é mais urgente do que antes. Cada incremento de aquecimento, especialmente além de 1,5°C, restringe progressivamente os caminhos para o desenvolvimento resiliente ao clima.
- Riscos de Exceder o Limite de Aquecimento: Limitar o aquecimento global a 1,5°C sem ultrapassar temporariamente esse nível é desafiador. Impactos adversos durante o período de ultrapassagem e mecanismos de retroalimentação, como incêndios florestais e degelo do permafrost, dificultam o retorno a níveis mais seguros.
- Impactos Irreversíveis e Riscos Crescentes: O aumento da magnitude e duração da ultrapassagem do aquecimento expõe ecossistemas e sociedades a mudanças climáticas mais amplas e graves, com impactos irreversíveis em alguns ecossistemas de baixa resiliência.
- Emissões Contínuas e seus Efeitos: As emissões contínuas afetarão todos os componentes principais do sistema climático, muitos dos quais serão irreversíveis em escalas de tempo de séculos a milênios.
- Necessidade de Ação Imediata: Sem ações urgentes, eficazes e equitativas de mitigação e adaptação, as mudanças climáticas ameaçam cada vez mais ecossistemas, biodiversidade e os meios de subsistência, saúde e bem-estar das gerações atuais e futuras.
O relatório sublinha a janela de oportunidade que está se fechando rapidamente para garantir um futuro habitável para todos, destacando a importância crítica das escolhas e ações tomadas nesta década.
O que esperar da COP28?
A 28ª Conferência das Partes (COP28), começou no dia 30 de novembro em Dubai nos Emirados Árabes Unidos, sendo um momento significativo na trajetória das políticas climáticas internacionais. Desde a adoção do Acordo de Paris na COP21, em 2015, o foco tem sido a implementação efetiva de seu objetivo principal: limitar o aumento da temperatura global a bem abaixo de 2°C, com esforços para restringir o aumento a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.
A COP 28 promete ser um marco, onde a comunidade global não apenas delineará as ações climáticas a serem fortalecidas, mas também demonstrará metodologias concretas para sua execução.
Um dos eixos centrais da COP28 será a identificação de soluções globais para manter o aumento da temperatura global dentro dos limites estipulados. Isso implica uma atenção especial na elaboração de NDCs (Contribuições Determinadas Nacionalmente) revisadas e mais ambiciosas, esperadas para 2025, cruciais para impulsionar a transição para uma economia verde e cumprir os objetivos do Acordo de Paris.
Outro aspeto crucial é a conclusão da primeira Balanço Global (Global Stocktake), iniciada em Glasgow, um processo essencial para revisar o progresso coletivo em relação aos objetivos do Acordo de Paris e orientar os países para ações climáticas mais ambiciosas e aceleradas.
Além disso, a Conferência abordará várias áreas-chave:
- Financiamento para Perdas e Danos: Elaboração de mecanismos financeiros para apoiar comunidades vulneráveis no enfrentamento dos impactos diretos das mudanças climáticas.
- Meta Global de Financiamento: Desenvolvimento de metas financeiras globais para auxiliar países em desenvolvimento nas ações contra as mudanças climáticas.
- Transição Energética e Justa: Aceleração da transição para fontes de energia renováveis, com consideração pelas necessidades socioeconômicas das comunidades afetadas, com ênfase à necessidade de acelerar a transição energética e reduzir as emissões antes de 2030.
- Redução da Lacuna de Emissões: Estratégias urgentes para diminuir as emissões globais e atingir as metas climáticas estabelecidas.
- Eliminação Gradual dos Combustíveis Fósseis: A COP28 enfrentará o desafio de formular um acordo global para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis até 2050, considerando as responsabilidades históricas e promovendo a equidade no desenvolvimento de países mais pobres.
- Colocar as Pessoas no Centro da Ação Climática: pela primeira vez em uma cúpula da COP, um dia inteiro da agenda será dedicado a iniciativas projetadas para “proteger vidas e meios de subsistência, apoiar a resiliência e a estabilidade da comunidade” diante dos efeitos avançados das mudanças climáticas. Haverá discussões de alto nível sobre saúde, alívio, recuperação e paz, com foco também nas regiões do mundo consumidas por conflitos e assoladas por uma série de questões que tornam a mitigação e adaptação climáticas extremamente difíceis.
- Liderança Mais Ampla sobre Mudanças Climáticas: A COP28 também buscará envolver uma gama mais ampla de líderes para transformar promessas climáticas em ação. O Local Climate Action Summit da COP28 reunirá centenas de prefeitos, governadores e líderes empresariais e de ONGs que desempenham um papel crítico na implementação de políticas climáticas em níveis de cidade e regional em seus países de origem.
Qual o Papel da Juventude?
A juventude ocupa uma posição estratégica na construção de um futuro mais saudável para as próximas gerações. Com o aumento do reconhecimento das mudanças climáticas como uma ameaça global à saúde e ao bem-estar, os jovens estão assumindo um papel proativo e essencial no combate a este desafio.
Eles não só aumentam a conscientização sobre o impacto climático na saúde e no bem-estar, mas também incentivam mudanças de estilo de vida e pressionam por ações políticas eficazes.
Adoção de Estilos de Vida Saudáveis
Os jovens estão na vanguarda da adoção de estilos de vida saudáveis. Eles estão fazendo mudanças em suas rotinas diárias, como usar transporte público, adotar dietas à base de plantas, reduzir o desperdício de alimentos e evitar plásticos de uso único. Essas ações individuais, embora pequenas, contribuem significativamente para a redução da pegada ambiental.
Defesa e Advocacia
A juventude está ativamente envolvida na defesa e advocacia, compartilhando conhecimentos sobre mudanças climáticas e promovendo discussões sobre sustentabilidade em suas comunidades. Eles usam plataformas online e social media para se conectar com outros jovens e influenciar decisões políticas e comportamentais.
Participação em Iniciativas Globais
Iniciativas como o Voices of Youth da UNICEF e o Youth Climate Summit das Nações Unidas proporcionam plataformas para que os jovens compartilhem suas perspectivas e participem ativamente de discussões e ações climáticas.
Quando falamos especificamente sobre as COPs, os jovens podem se envolver em diferentes ações e iniciativas como a Conferência Internacional da Juventude (COY) e o YOUNGO.
A COY é um encontro proeminente voltado para os movimentos climáticos, servindo como uma plataforma global que visa unir as juventudes de diferentes países, autoridades e pesquisadores para discutir tópicos cruciais, como políticas climáticas internacionais.
A Youngo é uma “constituency”, (grupo formal, que permite que os jovens tenham uma voz organizada nos processos de tomada de decisão relacionados ao clima,
reconhecido em 2009 no âmbito da UNFCCC), que reúne movimentos e ONGs de jovens de todo o mundo. Seu principal objetivo é incentivar a participação dos jovens que trabalham no processo de redução de emissões de gases por desmatamento e degradação florestal; com a questão de adaptação e mitigação no âmbito das mudanças climáticas; com o princípio de equidade intergeracional; com a crise financeira e o progresso tecnológico. A Youngo não tem uma estrutura hierárquica ou um líder; apenas dois pontos focais que coordenam as atividades: um deles representa o hemisfério sul e o outro, o norte. O fato de ser uma “constituency” permite que a Youngo tenha um espaço para realizar sua “reunião diária”, para planejar intervenções durante as plenárias da COP.
Esses espaços oferecem a oportunidade de discutir soluções e colaborar com outros jovens de todo o mundo.
Capacitação e Empoderamento
Programas de treinamento e mentoria estão capacitando os jovens com as habilidades e conhecimentos necessários para se tornarem líderes e defensores eficazes nas questões climáticas. Eles estão aprendendo a monitorar a qualidade do ar, a desenvolver projetos ambientalmente responsáveis, socialmente justos e a participar ativamente no diálogo com autoridades locais e globais.
Conclusão:
Em síntese, a Conferência das Partes (COP) representa um marco fundamental na luta global contra as mudanças climáticas, demonstrando um compromisso quase universal com medidas climáticas através da participação de 197 países e União Europeia.
As COPs são muito mais do que meras reuniões formais, elas funcionam como o epicentro das discussões multilaterais sobre o clima, alternando anualmente entre os grupos regionais da ONU. O legado dessas conferências inclui documentos cruciais como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris.
A ciência do aquecimento global, como destacado pelos relatórios do IPCC e pela Organização Meteorológica Mundial (WMO), revela um quadro preocupante, com o aumento contínuo de gases de efeito estufa (GHGs) elevando as temperaturas globais e causando impactos adversos significativos na vida e na sociedade.
A COP28, realizada em Dubai, foca na implementação efetiva do Acordo de Paris e na identificação de soluções globais para manter o aumento da temperatura global dentro de limites seguros. Com ênfase na elaboração de NDCs revisadas e mais ambiciosas, a COP28 busca promover uma transição energética justa e acelerar as ações climáticas.
Por fim, a juventude desempenha um papel crucial, adotando estilos de vida saudáveis, defendendo ações climáticas e participando de iniciativas globais, demonstrando a importância da capacitação e do empoderamento dos jovens nas discussões e ações climáticas.
