No sentido de assegurar uma transição ecológica justa e inclusiva, o Conselho Europeu adotou, em junho de 2022, uma recomendação que visa assegurar uma transição justa para a neutralidade climática. Os Estados-Membros são convidados a adotar medidas que abordem os aspetos sociais e de emprego das políticas climática, energética e ambiental.
A recomendação incentiva determinadas ações que se destinam a apoiar as pessoas mais afetadas pela transição ecológica, por exemplo, estimulando a criação de emprego de qualidade e facilitando o acesso a condições de trabalho seguras que protejam a saúde e a segurança no contexto da transição ecológica. Salienta, igualmente, as medidas no domínio da educação e da formação e convida os Estados-Membros a integrarem os aspetos sociais e de emprego da transição ecológica no desenvolvimento e na execução das estratégias nacionais pertinentes.
Outras das medidas centram-se na equidade dos sistemas fiscais e de proteção social e na garantia do acesso a serviços essenciais e a habitação a preços acessíveis para as pessoas e os agregados familiares mais afetados pela transição ecológica.
O papel dos “empregos verdes” no mercado de trabalho
É neste contexto que surge o termo “emprego verde” que, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), são empregos que contribuem para preservar ou restaurar o ambiente, seja em setores tradicionais como a manufatura e a construção, ou em novos setores verdes emergentes, como a energia renovável e a eficiência energética.
Estes surgem com o objetivo de melhoraraeficiência energética e de matérias-primas; limitar as emissões de gases de efeito estufa; minimizar o desperdício e a poluição; proteger e restaurar ecossistemas e apoiar a adaptação aos efeitos das alterações climáticas.
A verdade é que muitos desconhecem este termo, mas os empregos verdes estão cada vez mais presentes do que se julga. Até porque, todos os empregos existentes estão relacionados com o equilíbrio ambiental.
Em muitas situações, os empregos e a qualidade do trabalho dependem da ausência de riscos ambientais e da manutenção da estabilidade ambiental.
Isto é particularmente essencial quando falamos de empregos em setores como a agricultura, a mineração e a energia baseada em combustíveis fósseis, que dependem diretamente dos recursos naturais e das emissões de gases com efeito de estufa.
Além disso, existem, também, trabalhos dependentes dos serviços que os ecossistemas fornecem gratuitamente, como, por exemplo, empregos na agricultura, na pesca, na silvicultura e no turismo.
2023 proclamado Ano Europeu das Competências
No seu discurso sobre o Estado da União 2022, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs que se designasse o ano passado como o Ano Europeu das Competências.
Assim, e após várias negociações, oAno Europeu das Competências está a decorrer desde 9 de maio de 2023 e termina em maio de 2024.
“Dispor das competências necessárias permite às pessoas enfrentar com êxito as mudanças do mercado de trabalho e participar plenamente na sociedade e na democracia. Deste modo, assegurar-se-á que ninguém fica para trás e que a recuperação económica, bem como as transições ecológica e digital, serão socialmente justas e equitativas. Uma mão de obra que dispõe das competências de que há procura no mercado contribui igualmente para o crescimento ambientalmente responsável e socialmente justo, conduz a mais inovação e melhora a competitividade das empresas.”, revela a Comissão Europeia num comunicado de imprensa que deu início aos trabalhos sobre o Ano Europeu das Competências.
Através do Ano Europeu das Competências, em cooperação com o Parlamento Europeu, os Estados-Membros, os parceiros sociais, os serviços de emprego públicos e privados, as câmaras de comércio e indústria, os prestadores de ensino e formação, os trabalhadores e as empresas, a Comissão propõe dar um novo impulso à aprendizagem ao longo da vida através das seguintes medidas:
- Promover um investimento acrescido, mais eficaz e inclusivo na formação e na melhoria de competências, a fim de aproveitar todo o potencial da mão de obra europeia e apoiar as pessoas na transição de um emprego para outro.
- Assegurar que as competências são pertinentes para as necessidades do mercado de trabalho, cooperando também com os parceiros sociais e as empresas.
- Adequar as aspirações e as competências das pessoas às oportunidades no mercado de trabalho, especialmente no que diz respeito às transições ecológica e digital e à recuperação económica. Será dada especial atenção à ativação de um maior número de pessoas para o mercado de trabalho, com destaque para as mulheres e os jovens, em especial os que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação.
- Atrair pessoas de países terceiros com as competências de que a U. necessita, nomeadamente reforçando as oportunidades de aprendizagem e a mobilidade e facilitando o reconhecimento das qualificações.
Nicolas Schmit, Comissário Europeu para o Emprego e para os Direitos Sociais, revela que “estamos a falar de milhões de pessoas que precisam de mudar ou simplesmente melhorar as suas qualificações. Trata-se, portanto, de um encontro importante que a Europa tem com o seu futuro económico, com as grandes transformações que estão a ocorrer, sejam elas digitais ou ecológicas.”
A Comissão Europeia está a apostar numa abordagem específica para resolver o desafio crescente da escassez de mão-de-obra. Sem uma mão-de-obra qualificada, a Europa terá dificuldade em atingir os seus principais objetivos em matéria de clima e de transformação digital para as próximas décadas.
Desta forma, o Ano Europeu das Competências é a estratégia para estimular a inovação, promover a educação e capacitar as pessoas para melhorarem as suas competências.
O Comité Económico e Social Europeu considera fundamental associar as iniciativas e políticas que serão adotadas neste contexto ao tema da transição ecológica e das Metas 2030 e aos desafios que os todos enfrentam num mundo em rápida mutação.
Torna-se, assim, cada vez mais evidente a necessidade de todos – empresas, instituições e sociedade em geral – considerarem a transição para um paradigma ecológico onde se dá prioridade a um caminho futuro significativamente mais responsável.
Documentos de apoio:
- Comissão dá início aos trabalhos sobre o Ano Europeu das Competências.
- Make a Difference Join the European Commission!
- DECISÃO (UE) 2023/936 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 10 de maio de 2023 sobre o Ano Europeu das Competências
Links:
- https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/priorities-2019-2024/european-green-deal/delivering-european-green-deal/fit-55-delivering-proposals_pt
- https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/priorities-2019-2024/european-green-deal/delivering-european-green-deal_pt
- “Uma transição ecológica que não deixe ninguém para trás”: dirigentes mundiais divulgam carta aberta – Consilium (europa.eu)
