A mineração em mar profundo é um desafio atual e global que apresenta riscos significativos para a biodiversidade e para os ecossistemas marinhos, em particular os que se encontram em ambientes tão delicados e com características tão singulares, como os de grande profundidade.
A mineração em mar profundo é motivada pelo aumento da população mundial, bem como pela procura pelos avanços tecnológicos que dependem significativamente de minerais como o cobalto, o níquel e o lítio.
Os impactos desta atividade, embora ainda sejam pouco conhecidos e pouco estudados, ameaçam causar danos irreversíveis na flora e fauna marinhas, na degradação da resiliência dos ecossistemas marinhos e nos serviços ecossistémicos, incluindo o sequestro de carbono.
Cerca de 99% do mar dos Açores é considerado mar profundo, alcançando uma profundidade média de 3000 metros, sendo, por isso, visto como um local privilegiado para a ocorrência de campos hidrotermais e de fontes hidrotermais. A par da singularidade destes ecossistemas, o interesse externo pelas fontes hidrotermais recai na existência de matérias geológicas de interesse comercial. Diversas investigações demonstraram que as fontes hidrotermais libertam fluídos com quantidades massivas de sulfitos, ricos em metais como cobre, chumbo, prata, zinco, ferro e ouro.
A extração de minerais em mar profundo opera em condições muito adversas e arriscadas (elevada profundidade e sujeitas a grande pressão), destruindo localmente ecossistemas e perturbando outros a largos milhares de quilómetros em redor.
Em termos socioeconómicos, a replicação desta atividade no oceano irá apenas prolongar a nossa dependência destes metais raros e finitos. Um relatório recente do Sintef-WWF descobriu que a demanda por minerais poderia ser reduzida em 58%, com recurso a novas tecnologias, modelos de economia circular e reciclagem, eliminando a necessidade de minerar no fundo do mar. O apoio ao desenvolvimento de fontes energéticas renováveis, assim como o financiamento à investigação, especialmente para compreender o papel do mar profundo como principal armazenador de carbono do planeta, será vital no processo de descarbonização da economia.
Tal como referido no relatório NO MAR PROFUNDO: O QUE SABEMOS E NÃO SABEMOS SOBRE A MINERAÇÃO EM MAR PROFUNDO, publicado por WWF/ANP, “O mar profundo é a fronteira final do nosso planeta. Trata-se de um mundo amplamente desconhecido e por explorar, que ocupa cerca de metade da superfície da Terra. Começamos agora a descobrir que é um mundo repleto de vida, exercendo uma grande influência sobre todo o ecossistema marinho e sobre o nosso clima.”
Segundo a revista Wilder, uma equipa internacional de cientistas investigou os efeitos ambientais de uma experiência de extração de cobalto em mar profundo, realizada em 2020 no Japão. Um ano depois, os resultados, que apontam para impactos muito negativos sobre os animais oceânicos, foram publicados pela revista científica Current Biology. Os investigadores concluíram que “as áreas diretamente exploradas se tornaram menos habitáveis para os animais do oceano” e que “a mineração também criou uma pluma de sedimentos que se pode espalhar na água em redor”, explica uma nota de imprensa sobre o estudo.
É por isso fundamental preservar estes ecossistemas sensíveis, antes que seja tarde demais. Nesse sentido, a comunidade científica e diversas ONGs reuniram-se e empenharam-se para impedir o avanço desta atividade através de reuniões e petições, e na disseminação de informação sobre o tema.
Avanços e retrocessos na aprovação da moratória
O Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou, assim, em julho de 2022, um projeto de lei com o objetivo de impedir a exploração de minerais em águas territoriais e na Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa até 2050. A moratória visa prevenir a extração de minerais como cobre, lítio, níquel ou manganês do fundo do mar, devido aos potenciais impactos negativos e irreversíveis nos ecossistemas e na biodiversidade marinha. O PAN, responsável pela proposta, alertou para os riscos desta atividade e defendeu a aplicação do princípio da precaução.
Este projeto de lei foi aprovado na generalidade em outubro de 2023; contudo, a dissolução do Parlamento em novembro do mesmo ano, devido à queda do Governo, resultou na caducidade do diploma, interrompendo temporariamente o processo. Em resposta a este contratempo, o PAN submeteu uma nova proposta ao Parlamento, reiterando a necessidade de uma moratória à mineração em mar profundo. Paralelamente, organizações ambientalistas, como a ANP/WWF Portugal, intensificaram os seus esforços, reunindo-se com representantes governamentais para enfatizar a urgência de proteger os ecossistemas marinhos. Estas entidades alertaram para os riscos associados à mineração em mar profundo, incluindo a destruição de habitats e a possível extinção de espécies, defendendo mais uma vez a aplicação do princípio da precaução.
Finalmente, a moratória foi reapresentada e votada novamente em 2025 para se tornar lei de forma oficial, o que veio a acontecer no dia 31 de janeiro de 2025. Com esta aprovação, Portugal reafirmou o seu compromisso com a proteção dos oceanos, alinhando-se com as preocupações internacionais sobre os impactos económicos e ambientais da mineração em mar profundo. Esta posição reforça a necessidade de uma regulamentação cautelosa e baseada em evidências científicas antes de avançar com qualquer atividade de exploração mineral no fundo do mar.
Esta decisão foi aplaudida por organizações não governamentais de ambiente, como a ASPEA, a ANP/WWF, Sciaena e Sustainable Ocean Alliance (SOA), que destacaram a importância desta medida na proteção dos ecossistemas marinhos. A Fundação Oceano Azul também se manifestou, e, segundo as palavras de Tiago Pitta e Cunha, administrador executivo da Fundação: “Esta decisão do Parlamento português é uma medida sábia e não apenas necessária, mas também urgente para evitar uma corrida à mineração submarina, o que seria o último ato de irresponsabilidade coletiva da humanidade.”
É necessário informar e sensibilizar sobre a importância da preservação do Oceano e o seu indiscutível papel no equilíbrio do Planeta, para que haja participação e ação, de forma a garantir um futuro equilibrado e saudável para a humanidade e para a Natureza.
Atividades Complementares
- Pesquisa sobre o tipo de máquinas que são utilizadas no mar profundo e como se processa a extração
- Explora particularidades sobre as espécies marinhas do mar profundo e faz uma ilustração das que mais te suscitaram interesse
- Explora quais os minérios que se encontram no mar profundo e quais as suas aplicações nas novas tecnologias
