Entre 2022 e 2025, Portugal tem enfrentado desafios significativos na gestão de resíduos urbanos, esforçando-se para cumprir os compromissos assumidos no âmbito da União Europeia e os objetivos estabelecidos no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030).
Compromissos Europeus e PERSU 2030
A União Europeia definiu metas ambiciosas para a gestão de resíduos, incluindo uma taxa de reciclagem de 55% até 2025 e de 65% até 2035. O PERSU 2030, alinhado com estas diretrizes, estabelece objetivos nacionais para a prevenção, reutilização, reciclagem e redução da deposição de resíduos em aterro.
Taxa de Reciclagem e Deposição em Aterro
Em 2023, a taxa de reciclagem em Portugal foi de 32%, distante da meta de 55% estabelecida para 2025. Além disso, em 2022, aproximadamente 57% dos resíduos urbanos foram depositados em aterro, evidenciando a dependência contínua deste método de eliminação.
Estamos, assim, perante um cenário complexo em que os anos que se avizinham são críticos na adoção de medidas que permitam que Portugal recupere e se aproxime o máximo possível das metas assumidas.
Nesse sentido, têm sido implementadas várias medidas que têm como principal objetivo desviar os resíduos valorizáveis da deposição em aterro sanitário e melhorar a taxa de reciclagem.
Principais Medidas Implementadas
Para alcançar as metas preconizadas, Portugal tem implementado várias medidas:
- Recolha Seletiva de Biorresíduos: Desde 1 de janeiro de 2024, os municípios são obrigados a implementar a recolha seletiva de biorresíduos. No entanto, um relatório de junho de 2024 indicou uma “fraca implementação” desta medida, com apenas 43% das câmaras a realizarem a recolha seletiva de biorresíduos, muitas delas sem abranger toda a sua área de intervenção.
- Recolha Seletiva de Resíduos Têxteis e Perigosos: Prevista para iniciar em 1 de janeiro de 2025, esta medida enfrenta desafios significativos devido à falta de financiamento adequado para os municípios.
- Aumento da Taxa Geral de Resíduos (TGR): Com o objetivo de desincentivar a deposição em aterro, a TGR aumentou de 11 euros por tonelada em 2021 para 30 euros por tonelada em 2024, com uma previsão de 35 euros por tonelada em 2025. Contudo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera este aumento “inaceitável” e defende a sua suspensão, argumentando que os governos não investiram suficientemente em alternativas aos aterros.
Desafios na Gestão de Resíduos pela População
Vários fatores contribuem para a gestão inadequada de resíduos pela população portuguesa:
- Falta de Sensibilização e Educação Ambiental: Embora tenham sido realizados investimentos para melhorar a recolha seletiva, a recolha indiferenciada ainda representa cerca de 80% dos resíduos recolhidos em 2022, indicando uma necessidade de maior sensibilização da população.
- Infraestruturas Insuficientes: A acessibilidade física ao serviço de recolha seletiva apresenta avaliações medianas ou insatisfatórias em várias áreas, dificultando a participação ativa dos cidadãos na separação de resíduos.
- Falta de Incentivos Financeiros: O aumento da TGR tem gerado preocupações entre os municípios, que enfrentam dificuldades financeiras para implementar sistemas eficazes de gestão de resíduos, refletindo-se na capacidade de oferecer serviços adequados à população.
Apesar dos esforços e medidas implementadas, Portugal ainda enfrenta desafios significativos na gestão de resíduos urbanos. O cumprimento das metas europeias e nacionais requer não apenas investimentos em infraestruturas e financiamento adequado, mas também uma mudança comportamental da população, promovida através de educação ambiental e sensibilização contínua.
Será o sistema PAYT a solução para alcançarmos as metas a que nos propusemos?
O sistema PAYT (Pay-As-You-Throw) é uma abordagem inovadora na gestão de resíduos que visa responsabilizar financeiramente os cidadãos pela quantidade de resíduos indiferenciados que produzem. Este modelo tarifário estabelece uma relação direta entre o pagamento e a produção de resíduos, incentivando a redução da produção e o aumento da reciclagem.
Modelos de Implementação do PAYT
Existem diversos modelos para implementar o sistema PAYT, adaptáveis às especificidades de cada município:
- Programas de Sacos: Os utilizadores adquirem sacos específicos para resíduos indiferenciados, cujo preço inclui os custos de recolha e tratamento.
- Programas de Etiquetas/Autocolantes: Semelhante ao anterior, mas utilizando etiquetas que são colocadas nos sacos normais de lixo.
- Programas de Contentores: Os munícipes selecionam o número e/ou tamanho dos contentores para deposição semanal de resíduos, sendo cobrados em função do volume ou número de contentores utilizados.
- Sistemas Híbridos: Combinação de uma tarifa fixa que permite depositar uma determinada quantidade de resíduos, com tarifas adicionais aplicadas ao excedente.
- Sistemas de Pesagem: Utilizam viaturas equipadas com sistemas de pesagem de contentores, cobrando a tarifa com base no peso dos resíduos depositados.
Implementação do PAYT em Portugal
Em Portugal, a implementação do sistema PAYT tem sido progressiva, com vários municípios a adotarem este modelo para promover práticas mais sustentáveis:
- Guimarães: Desde 2016, implementou o PAYT no Centro Histórico, abrangendo cerca de 800 utilizadores. O objetivo principal foi aumentar a recolha seletiva e reduzir a produção de resíduos indiferenciados. O sistema utiliza sacos pré-pagos para resíduos indiferenciados, enquanto a recolha de materiais recicláveis é gratuita.
- Projeto LIFE PAYT: Este projeto europeu testou ferramentas e métodos em cinco municípios portugueses, tanto no setor doméstico como no comércio e serviços. Os resultados destacaram a eficácia do PAYT na redução da produção de resíduos e no aumento da reciclagem.
Legislação e Metas
O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) estabelece a implementação de sistemas PAYT como uma medida essencial para alcançar as metas de reciclagem e redução de resíduos. Inicialmente, os municípios deveriam implementar sistemas tarifários PAYT até 1 de julho de 2026; contudo, uma revisão legislativa alargou o prazo até 2030.
Desafios e Recomendações
A implementação do PAYT enfrenta desafios, como a necessidade de infraestruturas adequadas, sensibilização da população e adaptação dos sistemas de cobrança. Recomenda-se uma abordagem faseada, começando por projetos-piloto, e o desenvolvimento de campanhas de informação para garantir o sucesso do sistema.
O sistema PAYT representa assim, uma ferramenta eficaz para promover a redução da produção de resíduos e incentivar a reciclagem em Portugal, alinhando-se com os objetivos nacionais e europeus de gestão sustentável de resíduos.
