17 de maio: Dia Internacional contra a Homofobia

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17 de maio: Dia Internacional contra a Homofobia

Escrito por Marcello Sacco

O Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia foi instituído pelas Nações Unidas e pela União Europeia em 2004, 14 anos após a decisão de 17 de maio de 1990 de retirar a homossexualidade da lista de doenças mentais da OMS

Quando a lei que estabelece o casamento entre pessoas do mesmo sexo entrou em vigor em Espanha, no verão de 2005, não foi apenas uma promessa eleitoral do socialista José Luís Rodríguez Zapatero que foi cumprida. Mas sim toda uma geração que tinha crescido com os filmes de Pedro Almodóvar ou com os romances de Eduardo Mendicutti, como ” Qualquer pessoa pode ter uma noite má” (traduzido do original espanhol ‘Una mala noche la tiene cualquiera’. A obra não está traduzida para português), que, através da voz narradora de uma mulher andaluza trans em Madrid, contava a noite grotesca da tentativa de golpe de Estado de 23 de fevereiro de 1981, em que peças da Guardia Civil tentaram fazer recuar as mãos da democracia espanhola. Uma forma literária muito eficaz de dizer que a marcha atrás nos direitos seria paga muito caro por uns mais do que por outros.

Em Espanha

Poucos países no mundo, antes de Espanha, tinham aprovado uma lei semelhante e só em 2004, no mesmo ano em que Zapatero ganhou as eleições, é que a ONU e a UE reconheceram o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, fixado no calendário a 17 de maio, porque a 17 de maio de 1990 a Organização Mundial de Saúde (OMS) tinha finalmente retirado a homossexualidade da lista de doenças mentais, classificando-a como “uma variante natural do comportamento humano”. A Espanha devia ter outro recorde, o de ter quebrado o tabu, ou melhor, desmascarado o lugar-comum de ser uma nação católica e intolerante, onde um certo tradicionalismo religioso nunca teria permitido a realização de certos objetivos. Essa lei foi a etapa de um percurso que partiu de um lugar marginal e trouxe para o centro das nossas democracias algo que, mesmo quando tolerado, como excêntrico exigia ser normalizado.

Em Portugal

Cinco anos depois, Portugal também aprovou uma lei que não era em tudo semelhante, mas que se aproximava do modelo espanhol. Quem a assinou em 2010, precisamente a 17 de maio, foi um Presidente da República muito conservador, Aníbal Cavaco Silva, cujo partido tinha votado contra, mas que não podia deixar de aceitar a vontade de uma grande maioria parlamentar, a de uma esquerda portuguesa, na altura, largamente maioritária, embora muito dividida em muitas questões, mas não nesta. Fora da lei, precisamente por razões de tática política, ficou a adoção homogénea, que os espanhóis, pelo contrário, reconheceram imediatamente. Uma regra que terá de esperar até 2016 e o regresso da esquerda ao poder, depois da época da crise do euro, aquela em que os governos pareciam não ter mais nada a fazer do que pôr em ordem as suas finanças em frangalhos.

Em Itália

Para a Itália, com Matteo Renzi como primeiro-ministro, 2016 é também o ano da “lei Cirinnà”, assim chamada em homenagem à sua proponente, a senadora do Partido Democrático Monica Cirinnà. Não estabelece o casamento igualitário, mas a possibilidade de união civil, com tudo o que isso implica em termos de direitos e deveres mútuos. No entanto, mesmo neste caso, a possibilidade de adotar o filho do parceiro fica de fora. Desde então, a situação italiana não evoluiu muito a nível legislativo, deixando lacunas que a jurisprudência foi gradualmente preenchendo, reconhecendo as adoções e os casamentos contraídos no estrangeiro. Na impossibilidade de progredir ao nível dos direitos substantivos, aconteceu mais do que uma vez em Itália que fações opostas da opinião pública se disputaram por causa de um anúncio demasiado tradicionalista na forma como retrata a família, ou por causa de legislação mais punitiva contra a homofobia, como no caso do malfadado projeto de lei Zan, que não conseguiu passar no Senado em 2021. Um dos paradoxos fundamentais dessa lei era o facto de visar uma homofobia que o próprio Estado italiano ainda não tinha conseguido abandonar completamente. Uma estranha ideia de “monopólio da violência”. No entanto, nada é mais revolucionário, mas também mais dissuasor em relação ao reacionarismo dos tradicionalistas, do que uma geração de crianças que cresce tendo como colega de trabalho o miúdo com duas mães ou dois pais, especialmente se souberem fazer bolos de aniversário tão bons como qualquer outro.

Últimas notícias

Em vez disso, as últimas notícias sobre a carta circular do Ministério do Interior italiano que, através do Prefeito, obrigou no ano passado os municípios a deixarem de registar no registo civil os filhos de casais homossexuais, trouxeram de novo para a ribalta, também a nível internacional, as deficiências da lei italiana, em relação à qual ainda são possíveis demasiadas reviravoltas para aqueles que simplesmente procuram uma situação familiar estável. É preciso dizer que mesmo a frente progressista mostrou, entretanto, algumas fissuras. A luta de Giorgia Meloni contra a barriga de aluguer, uma prática que está muitas vezes na origem de adoções homogéneas, encontra aliados não só na maioria de direita, mas também entre os liberais ou na histórica militância feminista da esquerda, com posições no parlamento que se dividem. Uma divisão não muito diferente da que se verificou em Espanha com a polémica da “ley trans”, promovida pelo governo de Pedro Sánchez e pela sua antiga ministra Irene Montero.

Enquanto esperamos por mais clareza da vanguarda planetária, que, em todo o caso, soube reconhecer e garantir um direito essencial, a outra certeza mais amarga continua a ser a de que, mesmo neste 17 de maio, muitas nuvens escurecerão os céus das nações que ainda punem a homossexualidade, embora com nuances diferentes consoante o fuso horário: da Rússia (sem amor), à Hungria de Orbán, que impõe fechos de celofane aos livros que seduziriam os jovens, à pena de morte prevista e confirmada pelo Tribunal Constitucional do Uganda.

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17 de maio: Dia Internacional contra a Homofobia

Escrito por Marcello Sacco

Esta semana assinala-se o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. Este dia foi instituído pelas Nações Unidas e pela União Europeia em 2004, 14 anos após a decisão de 17 de maio de 1990 de retirar a homossexualidade da lista de doenças mentais da OMS. Foi o início de uma vaga de importantes alterações legislativas. Mas ainda há muito a fazer

No verão de 2005, entrou em vigor em Espanha a lei que estabelece o casamento igualitário entre pessoas do mesmo sexo. Era o cumprimento de uma promessa eleitoral do socialista José Luís Rodríguez Zapatero, que se tinha tornado primeiro-ministro um ano antes, mas também a afirmação de uma certa cultura que se encontra na obra de um realizador como Pedro Almodóvar.

Poucos países no mundo, antes de Espanha, tinham aprovado uma lei semelhante e só em 2004, no mesmo ano em que Zapatero ganhou as eleições, é que a ONU e a UE reconheceram o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, fixado no calendário a 17 de maio, porque a 17 de maio de 1990 a Organização Mundial de Saúde (OMS) tinha finalmente retirado a homossexualidade da lista de doenças mentais, classificando-a como “uma variante natural do comportamento humano”. A Espanha devia outro recorde, o de ter quebrado o tabu, ou melhor, desmascarado o lugar-comum de ser uma nação católica e intolerante, onde um certo tradicionalismo religioso nunca teria permitido a realização de certos objetivos.

Cinco anos mais tarde, Portugal também aprovou uma lei que se aproximava do modelo espanhol. Quem a assinou em 2010, a 17 de maio, foi um Presidente da República muito conservador, Aníbal Cavaco Silva, cujo partido tinha votado contra, mas que não podia deixar de aceitar a vontade de uma grande maioria parlamentar, a de uma esquerda portuguesa, na altura, largamente maioritária, embora muito dividida em muitas questões, mas não nesta. Fora da lei, precisamente por razões de tática política, ficou a adoção homogénea, que os espanhóis, pelo contrário, reconheceram imediatamente. Uma norma que terá de esperar até 2016 para entrar em vigor em Portugal e o regresso da esquerda ao poder, depois da época da crise do euro, aquela em que os governos pareciam não ter mais nada a fazer do que pôr em ordem as suas finanças em frangalhos.

Para a Itália, 2016 é também o ano da “lei Cirinnà”, assim chamada em homenagem à senadora do Partido Democrático Monica Cirinnà, que a redigiu e propôs. Esta lei não estabelece o casamento igualitário, mas a possibilidade de união civil, com tudo o que isso implica em termos de direitos e deveres mútuos. No entanto, mesmo neste caso, a possibilidade de adotar o filho do parceiro fica de fora. Desde então, a situação italiana não evoluiu muito a nível legislativo, deixando espaços em branco que os tribunais foram gradualmente preenchendo, reconhecendo as adoções e os casamentos contraídos no estrangeiro. Na impossibilidade de progredir ao nível dos direitos substantivos, aconteceu mais do que uma vez em Itália que fações opostas da opinião pública entraram em confronto devida a um anúncio demasiado tradicionalista na forma como retrata a família ou por causa de legislação mais punitiva contra a homofobia, como no caso do mal sucedido projeto de lei Zan, que foi rejeitado no Senado em 2021.

As notícias mais recentes vindas de Itália, como a circular do Ministério do Interior do ano passado que obrigava os municípios a deixarem de registar os filhos de casais do mesmo sexo no registo civil, trouxeram de novo para o centro das atenções o problema das falhas da legislação italiana. É preciso dizer que, entretanto, até a frente progressista mostrou algumas fissuras. A luta de Giorgia Meloni contra a barriga de aluguer, uma prática que está frequentemente na origem de adoções por casais do mesmo sexo, não encontra aliados apenas na maioria de direita, mas também entre os liberais ou a militância feminista de esquerda. Uma cisão não muito diferente da que se verificou em Espanha com a polémica da “ley trans”, promovida pelo governo de Pedro Sánchez e pela sua antiga ministra Irene Montero.

Enquanto se aguarda uma maior clareza por parte dos países que, em todo o caso, souberam reconhecer e garantir um direito essencial, resta a outra certeza mais amarga de que, mesmo neste 17 de maio, muitas outras nações continuam a punir a homossexualidade, embora com nuances diferentes: da Rússia à Hungria de Orbán, passando pelo Uganda, que contempla mesmo a pena de morte, prevista e recentemente confirmada pelo Tribunal Constitucional daquele país.

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Como é que a homossexualidade é definida pela OMS?
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