Mais um passo a favor da biodiversidade marinha.
As Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) são zonas delimitadas nos oceanos, mares ou outras áreas aquáticas onde a atividade humana é regulamentada ou restringida para garantir a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade dos recursos marinhos. Essas áreas desempenham um papel crucial na proteção dos ecossistemas marinhos e no combate à degradação ambiental causada pela pesca excessiva, poluição e mudanças climáticas.
Objetivos das Áreas Marinhas Protegidas
As AMPs têm vários objetivos, entre eles:
- Preservação da biodiversidade – Protegem habitats marinhos e garantem a sobrevivência de espécies ameaçadas.
- Regulação da pesca – Contribuem para a recuperação de stocks pesqueiros ao permitir que populações de peixes se reproduzam e cresçam sem pressão excessiva da pesca.
- Pesquisa científica – Servem como laboratórios naturais para estudos sobre ecossistemas marinhos e mudanças ambientais.
- Mitigação das mudanças climáticas – Os ecossistemas marinhos, como os recifes de corais e os manguezais, ajudam a capturar carbono e a reduzir os impactos das alterações climáticas.
Tipos de Áreas Marinhas Protegidas
As AMPs podem ser classificadas de acordo com o nível de proteção:
- Reservas Marinhas – Onde todas as atividades humanas, incluindo a pesca e a exploração de recursos, são proibidas.
- Zonas de Uso Sustentável – Onde atividades como pesca e turismo são permitidas, mas de maneira regulada para minimizar impactos ambientais.
- Parques Marinhos – Destinados à proteção ambiental, mas permitem o turismo controlado e a pesquisa científica.
Benefícios das Áreas Marinhas Protegidas
As AMPs proporcionam diversos benefícios ecológicos, sociais e económicos, tais como:
- Recuperação de ecossistemas degradados.
- Aumento da produtividade pesqueira ao redor das zonas protegidas.
- Desenvolvimento do turismo sustentável, beneficiando comunidades locais.
- Manutenção da segurança alimentar para populações que dependem dos oceanos.
Desafio e Futuro das AMPs
Apesar dos benefícios, as AMPs enfrentam desafios como fiscalização insuficiente, conflitos com interesses económicos e falta de envolvimento comunitário. No entanto, o compromisso global com a proteção dos oceanos tem levado à criação de novas AMPs e ao fortalecimento da legislação ambiental.
Com iniciativas internacionais, como a meta de proteger 30% dos oceanos até 2030 (conhecida como “30×30”), as AMPs continuarão a desempenhar um papel fundamental na conservação dos oceanos e na promoção de um futuro mais sustentável para o planeta.
Criação da Rede de Áreas Marinhas Protegida dos Açores (RAMPA)
Em outubro de 2024, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou a criação da maior área marinha protegida do Atlântico Norte, a RAMPA (projeto da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores), que se estende por 30% do Mar dos Açores – quase um terço da área total – protegendo 287.000 quilómetros quadrados entre as 6 e as 200 milhas náuticas. Metade fica sob proteção total, ou seja, sem qualquer tipo de pescas ou outras atividades extrativas. Os restantes 15% ficam sujeitos a proteção elevada. A RAMPA abrange um total de 29 áreas marinhas protegidas.
Este parque marinho visa preservar cadeias de montanhas subaquáticas e ecossistemas vulneráveis, como corais de águas profundas e fontes hidrotermais.
Esta iniciativa posiciona os Açores na vanguarda da conservação oceânica global e contribui significativamente para que Portugal atinja a meta das Nações Unidas de proteger 30% das terras e mares até 2030.
Entretanto, uma parceria firmada em 2019 foi renovada no passado mês de fevereiro, entre governo regional, a Fundação Oceano Azul e o Instituto Waitt com a assinatura de um novo memorando de entendimento que estabelece que mais de 10 milhões de euros serão atribuídos ao longo dos próximos cinco anos ao projeto da RAMPA, de forma a que esta se concretize com sucesso.
Este financiamento será destinado à estratégia de gestão e implementação da rede de áreas marinhas, à respetiva monitorização e aos apoios que serão atribuídos no âmbito da reestruturação do setor das pescas, conforme anunciado pelas três entidades parceiras num comunicado conjunto.
A parceria com um novo parceiro técnico, a Blue Nature Alliance, que irá dar apoio técnico e financeiro ao longo do projeto. Esta nova fase da parceria seguiu-se à assinatura do memorando de entendimento e à aprovação legislativa da nova rede de áreas marinhas protegidas, em outubro passado.
A criação de áreas marinhas protegidas e a proibição da mineração em mar profundo nos Açores são medidas complementares que visam a conservação dos ecossistemas marinhos. Ao estabelecer vastas áreas protegidas e impedir a exploração mineral, os Açores asseguram a preservação de habitats únicos e da biodiversidade marinha. Essas iniciativas refletem um compromisso sólido com a sustentabilidade ambiental e a proteção dos oceanos, servindo como exemplo para outras regiões e contribuindo para os objetivos globais de conservação.
