O colonialismo europeu, do século XV ao XX, gerou desigualdades económicas e ambientais duradouras entre o Norte e o Sul global. A responsabilidade histórica dos países desenvolvidos pelas suas emissões de gases com efeito de estufa precisa ser reconhecida para promover a justiça climática.
O colonialismo europeu, que se estendeu do século XV ao XX, desempenhou um papel crucial na configuração das atuais disparidades económicas e ambientais entre o Norte e o Sul global.
Durante o período colonial, potências europeias como Reino Unido, França, Espanha e Portugal estabeleceram vastos impérios em África, Ásia e América Latina. A exploração intensiva de recursos naturais, como minerais, madeira e produtos agrícolas, não só beneficiou economicamente os países colonizadores, mas também devastou ecossistemas e comunidades locais.
Além disso, a riqueza acumulada pelas potências coloniais através da exploração das suas colónias foi crucial para a Revolução Industrial e o desenvolvimento subsequente do Norte global.
Em contraste, as colónias foram deixadas com economias dependentes e infraestruturas subdesenvolvidas. Esse legado económico de desigualdade é uma das principais razões pelas quais os países em desenvolvimento enfrentam maiores dificuldades para se adaptar às alterações climáticas.
Além disso, temos um problema pouco abordado chamado responsabilidade histórica pelas emissões de carbono. Isto porque foram os países desenvolvidos que historicamente foram os maiores emissores de gases com efeito de estufa.
Para abordar as desigualdades climáticas, é crucial reconhecer a responsabilidade histórica das nações desenvolvidas. Isso inclui não apenas a redução de emissões atuais, mas também a compensação pelos danos causados no passado.
Responsabilidade Histórica
As nações desenvolvidas foram as primeiras a se industrializar, começando no século 18. Desde então, elas têm sido responsáveis pela maior parte das emissões de GEE acumuladas na atmosfera.
E precisamos deixar claro que a queima de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) para energia, transporte e indústrias, além da desflorestação, contribuiu significativamente para essas emissões.
Dessa forma, países como os Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França têm uma pegada de carbono histórica muito maior em comparação com países em desenvolvimento.
Foi inclusive essa utilização intensiva de combustíveis fósseis que permitiu que estas nações tivessem um rápido crescimento económico, desenvolvimento tecnológico e melhorias no padrão de vida da sua população. É por isso que muitos benefícios que essas nações desfrutam hoje são, em grande parte, resultado de séculos de desenvolvimento alimentado por fontes de energia que emitiram grandes quantidades de GEE.
Princípio das Responsabilidades Comuns, mas Diferenciadas (CBDR):
Por esta razão a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Alterações Climáticas (UNFCCC), reconhece que, embora todos os países devam combater a crise climática, os países desenvolvidos têm uma responsabilidade maior devido às suas emissões históricas e capacidades económicas. O nome para isto é: “Responsabilidades Comuns, mas Diferenciadas” (CBDR).
O “Princípio das Responsabilidades Comuns, mas Diferenciadas (CBDR)” é um conceito fundamental no direito ambiental internacional, particularmente no contexto das negociações sobre alterações climáticas e foi formalizado pela primeira vez na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (a Cimeira da Terra) no Rio de Janeiro em 1992 .
Ele reconhece que todas as nações compartilham a responsabilidade de proteger o ambiente global e combater as alterações climáticas. No entanto, enfatiza que os países têm diferentes históricos de contribuição para os problemas ambientais globais. Assim, os países desenvolvidos, que se industrializaram primeiro e historicamente emitiram a maior parte dos gases com efeito de estufa (GEE), têm uma responsabilidade maior para liderar as ações de mitigação.
Além disso, esse princípio reconhece as diferentes capacidades económicas, tecnológicas e institucionais dos países. Países desenvolvidos geralmente têm mais recursos e tecnologias avançadas para enfrentar a crise climática, enquanto países em desenvolvimento podem precisar de apoio para implementar medidas eficazes.
Por isso, além de reduzir as suas próprias emissões, esses países têm a responsabilidade de apoiar financeiramente e tecnologicamente os países em desenvolvimento nas suas ações de mitigação.
Na adaptação às alterações climáticas, os países desenvolvidos devem fornecer assistência técnica e financeira para ajudar os países em desenvolvimento a adaptarem-se aos impactos, como desastres naturais, crescimento do nível da água do mar e mudanças nos padrões de precipitação.
Em termos de transferência de tecnologia, uma parte crucial das responsabilidades diferenciadas inclui facilitar o acesso dos países em desenvolvimento a tecnologias limpas e eficientes, permitindo-lhes crescer economicamente sem aumentar significativamente as suas emissões de GEE.
Um exemplo concreto do CBDR no financiamento climático é o Fundo Verde para o Clima, sendo este o maior fundo climático do mundo, com a missão de apoiar os países em desenvolvimento a alcançar e concretizar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) para caminhos de baixa emissão e resiliência climática.
O projeto deste fundo teve início em 2009, durante a Conferência Climática em Copenhague (COP15), com o objetivo de arrecadar 100 mil milhões de dólares por ano até 2020. A meta foi formalizada na COP16 em Cancún e, na COP21 em Paris, foi reiterada e estendida até 2025.
Em dezembro de 2023 o fundo possuía 13,5 mil milhões de dólares (51,9 mil milhões incluindo cofinanciamento), para realização ações contra as alterações climáticas em mais de 120 países. No entanto, especialistas concordam que este valor não chega perto do necessário para realmente realizar ações concretas e duradouras.
Resumindo, o colonialismo europeu deixou um legado de desigualdade económica e ambiental entre o Norte e o Sul Global, contribuindo significativamente para as dificuldades enfrentadas pelos países em desenvolvimento na adaptação à emergência climática.
A responsabilidade histórica dos países desenvolvidos, que foram os maiores emissores de gases com efeito de estufa desde a Revolução Industrial, precisa ser reconhecida e abordada para enfrentar as desigualdades climáticas.
O Princípio das Responsabilidades Comuns, mas Diferenciadas (CBDR) enfatiza que, embora todos os países devam combater as alterações climáticas, os desenvolvidos têm uma responsabilidade maior devido às suas emissões históricas e capacidades económicas.
O Fundo Verde para o Clima, criado para apoiar países em desenvolvimento na mitigação e adaptação à crise climática, exemplifica este princípio, mas os recursos atualmente disponíveis são insuficientes.
Portanto, é de extrema importância que as nações desenvolvidas intensifiquem os seus esforços de financiamento e a transferência de tecnologia para que ações concretas e duradouras possam ser implementadas, promovendo uma verdadeira justiça climática.
Atividades complementares
1 – Ouve o podcast com Carla Amado Gomes: “A europa tem uma responsabilidade histórica face aos deslocados climáticos” .
2 – Vê o vídeo produzido pelo DW com o ex-presidente do Uruguai :“Mujica reflete sobre responsabilidade histórica da Europa na crise climática “.
