Depois de uma luta sem fim, os eurodeputados aprovaram a Lei do Restauro da Natureza, com 329 votos a favor e 275 contra, em fevereiro de 2024, com o Conselho da União Europeia a dar o aval final em junho. A legislação entrou em vigor a 16 de agosto. O objetivo? Procura contribuir para a recuperação de ecossistemas terrestres e marítimos da União Europeia (UE).
Antes de mais, vamos ao conceito de “Lei do Restauro da Natureza”.
A proposta da Comissão Europeia para uma Lei do Restauração da Natureza é a primeira lei abrangente do género a nível continental. Trata-se de um elemento-chave da Estratégia de Biodiversidade da UE, que apela a metas vinculativas para restaurar ecossistemas degradados, em particular os que têm maior potencial para capturar e armazenar carbono e para prevenir e reduzir o impacto de catástrofes naturais.
Então, mas para que serve a Lei do Restauro da Natureza?
A natureza da Europa está em declínio preocupante, com mais de 80% dos habitats em péssimas condições. Restaurar zonas húmidas, rios, florestas, pastagens, ecossistemas marinhos e as espécies que hospedam ajudará a aumentar a biodiversidade; a proteger o que a natureza nos oferece; a limitar o aquecimento global a 1,5°C; a reforçar a resiliência e a autonomia estratégica da Europa, prevenindo catástrofes naturais e reduzindo os riscos para a segurança alimentar.
De acordo com a LPN – Liga para a Proteção da Natureza, a Lei do Restauro da Natureza representa uma oportunidade histórica para trazer a natureza de volta à Europa. Num momento em que o continente é devastado por inundações, secas e incêndios, esta lei ajudará a garantir um futuro mais seguro e saudável para todos.
Apesar dos esforços de última hora de grupos de extrema-direita e conservadores e da desinformação de grupos anti-natureza para “sabotar” a lei, a maioria dos membros do Parlamento permaneceu fiel ao processo democrático e legislativo em vigor, aprovando o acordo de trílogo do qual fizeram parte nas negociações do ano passado.
A coligação “#RestoreNature”, composta pela BirdLife Europe, ClientEarth, EEB e WWF UE, destaca que “a Lei do Restauro da Natureza sempre foi muito mais do que uma lei para trazer de volta a natureza. É um símbolo de que a Europa pode e vai comprometer-se a lutar pela sobrevivência do nosso planeta. Estamos aliviados que os eurodeputados tenham ouvido os factos e a ciência, e não cederam ao populismo e ao alarmismo”.
Desta forma, a Lei do Restauro da Natureza visa restaurar os ecossistemas, os habitats e as espécies nas zonas terrestres e marítimas da UE com o objetivo de permitir a recuperação a longo prazo e sustentada da natureza biodiversa e resiliente; contribuir para a realização dos objetivos da UE em matéria de atenuação das alterações climáticas e de adaptação às alterações climáticas e cumprir compromissos internacionais.
De acordo com o Parlamento Europeu, a Lei combina um objetivo global de restauração para a recuperação a longo prazo da natureza nas zonas terrestres e marítimas da UE com objetivos vinculativos de restauração para habitats e espécies específicos. Estas medidas devem abranger pelo menos 20% das zonas terrestres e marítimas da UE até 2030 e, em última análise, todos os ecossistemas que necessitem de restauração até 2050.
Conheça os objetivos específicos da Lei do Restauro da Natureza:
● Objetivos baseados na legislação existente (para zonas húmidas, florestas, pradarias, rios e lagos, charneca, habitats rochosos e dunas) – melhorar e restabelecer habitats biodiversos em grande escala e trazer de volta as populações de espécies, melhorando e alargando os seus habitats;
● Insetos polinizadores – reverter o declínio das populações de polinizadores até 2030 e alcançar uma tendência crescente para as populações de polinizadores, com uma metodologia para monitoramento regular de polinizadores;
● Ecossistemas florestais – alcançar uma tendência crescente para madeira morta em pé e deitada, florestas envelhecidas desiguais, conectividade florestal, abundância de aves florestais comuns e estoque de carbono orgânico;
● Ecossistemas urbanos – ausência de perda líquida de espaço urbano verde até 2030 e aumento da área total coberta por espaços urbanos verdes até 2040 e 2050;
● Ecossistemas agrícolas – aumento das borboletas e aves das pastagens, do estoque de carbono orgânico nos solos minerais das terras agrícolas e da parcela de terras agrícolas com características paisagísticas de alta diversidade; Recuperação de turfeiras drenadas sob uso agrícola;
● Ecossistemas marinhos – restaurar habitats marinhos, como bancos de ervas marinhas ou fundos de sedimentos, que proporcionam benefícios significativos, inclusive para a mitigação das mudanças climáticas, e restaurar os habitats de espécies marinhas icónicas, como golfinhos e botos, tubarões e aves marinhas;
● Conectividade fluvial – identificar e remover barreiras que impedem a conectividade das águas superficiais, para que pelo menos 25.000 km de rios sejam restaurados a um estado de fluxo livre até 2030.
A Lei do Restauro da Natureza vem contribuir para o cumprimento dos compromissos internacionais da UE em matéria de clima e de biodiversidade, em particular o acordo alcançado na cimeira da diversidade biológica em Montreal, a COP15, no final de 2022. Esta lei obrigará agora os países a introduzirem medidas para restaurar 30% dos ecossistemas terrestres e marinhos até 2030, incluindo objetivos específicos, como a recuperação de turfeiras, poderosos sumidouros de CO2. Sem dúvida, uma peça essencial do puzzle do Pacto Ecológico Europeu, tendo em conta que mais de 80% dos habitats europeus estão em péssimo estado.
VÍDEOS
- EC AV PORTAL (europa.eu)
- A Europa precisa da Lei do Restauro da Natureza (youtube.com)
- União Europeia discute e vota esta semana a Lei de Restauro da Natureza (youtube.com)
LINKS
- https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/nature-restoration/
- Restauro da natureza: Parlamento vota acordo alcançado com os países da UE | 26-02-2024 | Atualidade | Parlamento Europeu (europa.eu)
- Comissão Europeia aprova a sua proposta de Lei de Restauro da Natureza até 2050 – Wilder
- Lei do Restauro da Natureza: “Uma oportunidade histórica para recuperar a natureza na Europa” – Green Savers (sapo.pt)
- Ei-la!
